Emenda constitucional nº 68, de 21 de Dezembro de 2011

Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Justiça condena Funai por apedrejamento em frente à sede

Mulher teve seu carro apedrejado por indígenas que se encontravam na sede da Fundação realizando manifestação

Não é permitido a servidores em fase de estágio probatório concorrer a promoção

Turma cassou a decisão de primeiro grau.

Autorizada a cumulação de proventos a aposentado sujeito a dois regimes de previdência

A relatora afirmou que, apesar de serem regimes de previdência públicos, de mesma natureza, as fontes pagadoras são distintas; assim, a cumulação de proventos pretendida pelo impetrante encontra-se embasada na ressalva constante do art. 11 da Emenda Constitucional n.º 20/98

Negado pedido do MPF para prosseguimento de ação contra diretores da Camargo Corrêa

União terá que indenizar paciente por negligência médica que resultou em lesão neurológica de filho recém-nascido

Aprovado projeto que permite a estados e DF explorar loterias

Tribunal seleciona 13.033 documentos e processos administrativos para serem descartados

STF estende habeas a co-ré denunciada na operação Anaconda

O ministro Gilmar Mendes, que proferiu o voto vencedor no HC 86424, ponderou que Sílvia Bellini encontra-se em situação objetivamente idêntica à do beneficiado pela ordem.

TRE-SP cassa candidatura de deputado membro do Ministério Público

Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago

Tribunal favorece militar que sofre de cardiopatia grave

Turma nega trancamento de ação a empresário paraibano

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

Ibama pode apreender pneus usados importados

Justiça americana decide que Kazaa é legal

TSE aprova uso de Forças Armadas em eleições no Amazonas

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

STJ pede autorização à Assembléia de Roraima para processar Flamarion

Grandes empresas, grandes dívidas

Grandes empresas varejistas reestruturam dívidas devido à economia pós-pandemia e vendas baixas.